Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Tributário. Tabela do imposto sobre produtos industrializados - TIPI. Enquadramento

Alimentos para cães e gatos.

Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

. Expressa previsão legal (artigo 22, III da lei nº 11.340/06). Violação legalmente autorizada ao

Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais

Empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em sua produção

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida

A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada

-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.

Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos

O Tribuna negou recurso ordinário em HC que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho maior que estuda e é portador de HIV.

Descabimento.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.